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Proposições do(a) parlamentar Luís Tinoco
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Luís Tinoco
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Luís Tinoco
Encontradas 3 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Considera extinta a Câmara de Reajustamento Econômico, criada pelo Decreto 23.931, de 09/03/1945.
- Autor:
- Senador Luís Tinoco (/)
- Data:
- 29/04/1952
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a adiar, por 180 dias, o pagamento dos impostos federais no Município de São João de Muqui, Estado do Espírito Santo, bem como a suspender, por igual prazo, os vencimentos de obrigações civis e comerciais, por ser aquela região assolada por recentes inundações.
- Autor:
- Senador Luís Tinoco (/)
- Data:
- 29/11/1950
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Governo Federal a auxiliar a Prefeitura Municipal de São João de Muqui, no Estado do Espírito Santo, com a quantia de Cr$ 2.000.000,00 para reparação de danos causados pela tromba d'água que desabou sobre o referido Município.
- Autor:
- Senador Luís Tinoco (/)
- Data:
- 25/11/1950
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