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Proposições do(a) parlamentar Mauro Borges
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- Proposições do(a) parlamentar Mauro Borges
- Parlamentar
- Mauro Borges
- Matéria:
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- Ementa:
- INSTITUI A REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PLANALTO, PARA OS EFEITOS QUE DISPÕE O ARTIGO 43 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Mauro Borges (/)
- Data:
- 17/12/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS SEJA SOLICITADO AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO UMA RELAÇÃO DAS FRAUDES CONTRA O TESOURO NACIONAL NO EPISODIO DA IMPORTAÇÃO DE ALIMENTOS POR ENTIDADES GOVERNAMENTAIS.
- Autor:
- Senador Mauro Borges (/)
- Data:
- 01/06/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER LICENÇA PARA AFASTAR-SE DOS TRABALHOS DA CASA, NO PERIODO DE 20/11/90 A 05/12/90, CONFORME ATESTADO MEDICO.
- Autor:
- Senador Mauro Borges (/)
- Data:
- 14/11/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, SEJA NOTIFICADO O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO A FIM DE PRESTAR INFORMAÇÕES CONTIDAS NO REQUERIMENTO 00137 1990.
- Autor:
- Senador Mauro Borges (/)
- Data:
- 21/11/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, SEJA NOTIFICADO A PROCURADORIA-GERAL DA REPUBLICA A FIM DE PRESTAR INFORMAÇÕES CONTIDAS NO OFICIO 00077 1990.
- Autor:
- Senador Mauro Borges (/)
- Data:
- 21/11/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- INTRODUZ ALTERAÇÃO AO 'CAPUT DO ARTIGO 70 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO', FIXADO EM DEZESSEIS ANOS COMPLETOS A IDADE MINIMA PARA OBTENÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E ESTABELECE, E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA FORMA QUE MENCIONA.
- Autor:
- Senador Mauro Borges (/)
- Data:
- 16/02/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- CONCEDE REPARAÇÃO DE NATUREZA ECONOMICA AOS CIDADÃOS IMPEDIDOS DE EXERCER NA VIDA CIVIL ATIVIDADE ESPECIFICA, EM DECORRENCIA DAS PORTARIAS RESERVADAS S-50/GM-5 E S-285/GM-5, DO MINISTERIO DA AERONAUTICA.
- Autor:
- Senador Mauro Borges (/)
- Data:
- 27/06/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- INSTITUI COMPENSAÇÃO FINANCEIRA AO DISTRITO FEDERAL, A ESTADOS E MUNICIPIOS E AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA - DNAEE PELO APROVEITAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS PARA A PRODUÇÃO DE ENERGIA ELETRICA.
- Autor:
- Senador Mauro Borges (/)
- Data:
- 29/06/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DO PREÇO AO CONSUMIDOR DOS PRODUTOS MANUFATURADOS.
- Autor:
- Senador Mauro Borges (/)
- Data:
- 04/08/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O ARTIGO 25 DA LEI 7492, DE 16 DE JUNHO DE 1986.
- Autor:
- Senador Mauro Borges (/)
- Data:
- 08/08/1989
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