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Proposições do(a) parlamentar Mauro Borges
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- Proposições do(a) parlamentar Mauro Borges
- Parlamentar
- Mauro Borges
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE A REGIÃO METROPOLITANA DE BRASILIA E DISCIPLINA O RESPECTIVO SISTEMA ADMINISTRATIVO METROPOLITANO. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Mauro Borges (/)
- Data:
- 19/08/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- INTRODUZ ALTERAÇÃO NO CODIGO PENAL - DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940.
- Autor:
- Senador Mauro Borges (/)
- Data:
- 26/08/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A LEI 6576, DE 30 DE SETEMBRO DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ABATE DE AÇAIZEIRO, PARA O FIM DE TORNAR ABRANGIDA POR SUA PROTEÇÃO A PALMEIRA DE BABAÇU, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
- Autor:
- Senador Mauro Borges (/)
- Data:
- 31/08/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1541, DE 14 DE ABRIL DE 1977, QUE INSTITUIU AS SUBLEGENDAS PARA ELEIÇÕES DE SENADOR E PREFEITO, ELIMINADO O CRITERIO DE CONSIDERAR SUPLENTE DO SENADOR ELEITO O CANDIDATO A SENADOR NÃO ELEITO.
- Autor:
- Senador Mauro Borges (/)
- Data:
- 02/09/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER A CONVOCAÇÃO DO MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES PARA, PERANTE O PLENARIO, PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE A RETENÇÃO DE AVIÕES LIBIOS EM AEROPORTOS BRASILEIROS E AS IMPLICAÇÕES NAS RELAÇÕES BRASIL-LIBIA E MUNDO ARABE.
- Autor:
- Senador Mauro Borges (/)
- Data:
- 01/06/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER SEJAM SOLICITADAS INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO, DESTINADAS A INSTRUIR A TRAMITAÇÃO DO PLS/0062/81.
- Autor:
- Senador Mauro Borges (/)
- Data:
- 02/08/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- SOLICITA LICENÇA PARA AUSENTAR-SE DOS TRABALHOS DA CASA, PELO PRAZO DE 130 DIAS, A PARTIR DE 05 DE SETEMBRO, A FIM DE TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES.
- Autor:
- Senador Mauro Borges (/)
- Data:
- 10/08/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- MODIFICA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VISANDO ESTABELECER NOVA ORGANIZAÇÃO POLITICA PARA O DISTRITO FEDERAL, BEM COMO ASSEGURAR-LHE REPRESENTAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS E NO SENADO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Mauro Borges (/) e outros.
- Data:
- 25/09/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971, MODIFICADOS PELAS LEIS 5697, DE 27 DE AGOSTO DE 1971, 5781, DE 05 DE JUNHO DE 1972, 6444, DE 03 DE OUTUBRO DE 1977, E 6767, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1979, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Mauro Borges (/)
- Data:
- 18/09/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA INTEGRAR A DELEGAÇÃO BRASILEIRA A SEPTUAGESIMA QUARTA CONFERENCIA INTERPARLAMENTAR, A REALIZAR-SE EM OTTAWA-CANADA.
- Autor:
- Senador Mauro Borges (/)
- Data:
- 27/08/1985
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