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Proposições do(a) parlamentar Mauro Borges
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- Proposições do(a) parlamentar Mauro Borges
- Parlamentar
- Mauro Borges
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 48 E 143 DO DECRETO 24643, DE 10 DE JULHO DE 1934 (CODIGO DE AGUAS), PARA DETERMINAR QUE TODO PROJETO DE UTILIZAÇÃO DE AGUAS CONTENHA PREVISÃO DE APROVEITAMENTO MULTIPLO INTEGRADO DO CURSO D'AGUA.
- Autor:
- Senador Mauro Borges (/)
- Data:
- 19/06/1986
- Matéria:
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- Ementa:
- INCLUI A FERROVIA NORTE/SUL NA RELAÇÃO DESCRITIVA DAS FERROVIAS DO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO.
- Autor:
- Senador Mauro Borges (/)
- Data:
- 11/11/1987
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 125.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
- Autor:
- Senador Mauro Borges (/)
- Data:
- 27/08/1987
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE (PB) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 254.547,32 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
- Autor:
- Senador Mauro Borges (/)
- Data:
- 30/11/1987
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARA-MIRIM (RN) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 80.000 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
- Autor:
- Senador Mauro Borges (/)
- Data:
- 30/11/1987
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 448.261,07 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
- Autor:
- Senador Mauro Borges (/)
- Data:
- 01/12/1987
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUEREM SEJA CONSTITUIDA UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO, COMPOSTA DE NOVE MEMBROS, COM A FINALIDADE DE, NO PRAZO DE SESSENTA DIAS, APURAR AS IRREGULARIDADES E SEUS RESPONSAVEIS PELAS IMPORTAÇÕES DE ALIMENTOS POR ORGÃOS GOVERNAMENTAIS.
- Autor:
- Senador Mauro Borges (/) e outros.
- Data:
- 24/06/1987
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA A RPEFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 80.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
- Autor:
- Senador Mauro Borges (/)
- Data:
- 15/09/1988
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 80.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
- Autor:
- Senador Mauro Borges (/)
- Data:
- 15/09/1988
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA (GO) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 69.954,43 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
- Autor:
- Senador Mauro Borges (/)
- Data:
- 15/09/1988
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