Proposições do(a) parlamentar Moacyr Duarte

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Proposições do(a) parlamentar Moacyr Duarte
Parlamentar
Moacyr Duarte
Matéria:
Ementa:
DISPÕE SOBRE VALIDADE DE CONCURSO PARA CARGO OU EMPREGO NA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL CENTRALIZADA E DESCENTRALIZADA.
Autor:
Senador Moacyr Duarte (/)
Data:
08/03/1983
Matéria:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES PARA A DEFESA DE DIREITOS E ESCLARECIMENTOS DE SITUAÇÕES (ARTIGO 153, PARAGRAFO 035, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).
Autor:
Senador Moacyr Duarte (/)
Data:
08/03/1983
Matéria:
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 6515, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977, POSSIBILITANDO O DIVORCIO ENTRE PESSOA NUNCA ANTES DIVORCIADA E OUTRA JA DIVORCIADA ANTERIORMENTE.
Autor:
Senador Moacyr Duarte (/)
Data:
14/09/1982
Matéria:
Ementa:
ACRESCENTA LETRA AO ITEM DOIS DO ARTIGO 275 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INSTITUINDO O RITO SUMARISSIMO PARA AS AÇÕES CONSTITUTIVAS DE SERVIDÃO LEGAL DE AQUEDUTO.
Autor:
Senador Moacyr Duarte (/)
Data:
14/09/1982

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