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Proposições do(a) parlamentar Murilo Badaró
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Murilo Badaró
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Murilo Badaró
Encontradas 23 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 180 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
- Autor:
- Senador Murilo Badaró (/)
- Data:
- 19/11/1986
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O HORARIO GRATUITO NO RADIO E TELEVISÃO PARA AS ELEIÇÕES DE 1985, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Murilo Badaró (/) e outros.
- Data:
- 27/06/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- DENOMINA 'PONTE DEPUTADO PEDRO DUTRA' A PONTE EXISTENTE EM CATAGUAZES, MINAS GERAIS.
- Autor:
- Senador Murilo Badaró (/)
- Data:
- 18/09/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6879, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE PENALIDADES APLICADAS AOS SERVIDORES CIVIS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Murilo Badaró (/)
- Data:
- 28/03/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 116, DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, QUE DISPÕE SOBRE A LICENÇA ESPECIAL DE FUNCIONARIO PUBLICO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Murilo Badaró (/)
- Data:
- 28/03/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE MULTA PELAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇO PUBLICO.
- Autor:
- Senador Murilo Badaró (/)
- Data:
- 19/04/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA O ARTIGO QUINTO E SEU PARAGRAFO UNICO DA LEI 6708, DE 30 DE OUTUBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO AUTOMATICA DOS SALARIOS, MODIFICA A POLITICA SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Murilo Badaró (/)
- Data:
- 04/05/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- CRIA, E REGULA A APLICAÇÃO PELA CENSURA FEDERAL, O CERTIFICADO DE LIBERAÇÃO RESTRITA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Murilo Badaró (/)
- Data:
- 01/09/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA DISPOSITIVO DO CODIGO PENAL (DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940) E DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.
- Autor:
- Senador Murilo Badaró (/)
- Data:
- 10/11/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- PERMITE AS EMPRESAS CONTAREM EM DOBRO AS DESPESAS TRIBUTAVEIS EFETUADAS COM O EMPREGO DE ESTUDANTES UNIVERSITARIOS.
- Autor:
- Senador Murilo Badaró (/)
- Data:
- 18/03/1980
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