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Proposições do(a) parlamentar Orestes Quércia
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- Proposições do(a) parlamentar Orestes Quércia
- Parlamentar
- Orestes Quércia
- Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA O ARTIGO 14 DA LEI 6620, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1978.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 09/05/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 19/06/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 09/06/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5958, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE A RETROATIVIDADE DA OPÇÃO PELO REGIME DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 13/08/1975
- Matéria:
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- Ementa:
- ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA O DECIMO TERCEIRO SALARIO.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 18/06/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA CLT, NA PARTE CONCERNENTE A OBRIGATORIEDADE DE DEPOSITO PREVIO PARA EFEITO DE RECURSO.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 20/05/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO SALARIAL, A SEREM CUMPRIDAS PELAS BENEFICIARIAS DE CONTRATOS DE PESQUISA DE PETROLEO COM "CLAUSULAS DE RISCO".
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 19/05/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE TRATA DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 09/05/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTENDE O SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO, A CARGO DO INPS, AO EMPREGADO DOMESTICO, MODIFICANDO A LEI 6367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE A MATERIA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 27/03/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 413, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 15/03/1976
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