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Proposições do(a) parlamentar Orestes Quércia
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Orestes Quércia
- Parlamentar
- Orestes Quércia
- Matéria:
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- Ementa:
- SUGERE QUE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ELABORE PROJETO DE LEI SOBRE NOVA LEI DE SEGURANÇA NACIONAL, ATENDENDO A ASPIRAÇÃO POPULAR, E INSPIRAÇÃO NOS RECENTES PRONUNCIAMENTOS DO MINISTRO DA JUSTIÇA, E DE MINISTROS DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 18/03/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA OS ITENS VI DO ARTIGO 57 E VIII DO ARTIGO 43, ACRESCENTA ITEM AO ARTIGO 44 E ARTIGO AO TITULO V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/) e outros.
- Data:
- 07/03/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA A ALINEA A DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 147 DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/) e outros.
- Data:
- 05/04/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA O INCISO II, DO ARTIGO 55, QUE PERMITE AO PRESIDENTE DA REPUBLICA EXPEDIR DECRETOS-LEIS SOBRE FINANÇAS PUBLICAS, INCLUSIVE NORMAS TRIBUTARIAS.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/) e outros.
- Data:
- 08/06/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA AS ALINEAS 'E' E 'F' DO ARTIGO 30 DA VIGENTE CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/) e outros.
- Data:
- 15/06/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ATRIBUI AO CONGRESSO NACIONAL COMPETENCIA PARA A CONCESSÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMISSORA DE RADIO E TELEVISÃO, ADITANDO INCISO AO ARTIGO 44.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/) e outros.
- Data:
- 18/06/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL CONVOCANDO A ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE, E ASSEGURANDO AOS PARTIDOS POLITICOS AMPLA LIBERDADE DE PROPAGANDA.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/) e outros.
- Data:
- 19/06/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA ARTIGOS AO TITULO V DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITORIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/) e outros.
- Data:
- 09/05/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- RESTABELECE AS ELEIÇÕES DIRETAS PARA SENADORES, GOVERNADORES E VICE-GOVERNADORES DE ESTADO, E PRESIDENTES E VICE-PRESIDENTES DA REPUBLICA.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/) e outros.
- Data:
- 02/10/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA DISPOSITIVO DA VIGENTE CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O FIM DE IMPEDIR A INCIDENCIA DE TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE SALARIOS.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/) e outros.
- Data:
- 25/09/1981
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