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Proposições do(a) parlamentar Orestes Quércia
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- Proposições do(a) parlamentar Orestes Quércia
- Parlamentar
- Orestes Quércia
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 224 DO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 04/04/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTENDE O SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO, A CARGO DO INPS, AO EMPREGADO DOMESTICO, MODIFICANDO A LEI 6367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE A MATERIA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 27/03/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- MODIFICA DISPOSITIVO DA VIGENTE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 26/03/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DO SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO RURAL AOS PEQUENOS PROPRIETARIOS, PARCEIROS, ARRENDATARIOS, POSSEIROS E AFINS.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 19/03/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 450, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 27/03/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE AMPLIAR O DIREITO DE FERIAS.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 31/03/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA A LIVRE NEGOCIAÇÃO COLETIVA ENTRE ENTIDADES SINDICAIS DE EMPREGADORES E DE EMPREGADOS E REVOGA DISPOSIÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 28/03/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA AO TRABALHADOR O PERIODO REGULAR DE FERIAS, AINDA QUANDO AFASTADO EM RAZÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO, ALTERANDO O ARTIGO 133 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 29/03/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A MAIORIDADE TRABALHISTA DOS TECNICOS DE NIVEL MEDIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 10/04/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO QUARTO AO ARTIGO 457, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 02/04/1981
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