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Proposições do(a) parlamentar Orestes Quércia
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- Proposições do(a) parlamentar Orestes Quércia
- Parlamentar
- Orestes Quércia
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUI O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 29/06/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM I DO ARTIGO SETIMO DA LEI 4266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 16/09/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- INTRODUZ ALTERAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 27/06/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA E MODIFICA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 22/06/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- CONSIDERA TEMPO EFETIVO O AFASTAMENTO DO TRABALHO, POR SETE DIAS, NO CASAMENTO E EM CASO DE MORTE DOS PARENTES QUE MENCIONA, ALTERANDO O ARTIGO 473 DA CLT.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 22/11/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 10, DA LEI 4591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964 (DISPÕE SOBRE O CONDOMINIO EM EDIFICAÇÕES E AS INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS).
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 27/04/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- FIXA O VALOR DA PENSÃO ESPECIAL CONCEDIDA PELA LEI 4656, DE 02 DE JUNHO DE 1965 E ESTENDIDA PELO DECRETO-LEI 940, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 10/05/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- INTRODUZ ALTERAÇÃO NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973).
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 28/04/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 11 DO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 02/06/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA PRAZO DE PRESCRIÇÃO DAS AÇÕES PLEITEANDO DIREITOS RELATIVOS AO FGTS E AO PIS-PASEP.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 19/05/1981
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