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Proposições do(a) parlamentar Mansueto de Lavor
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Mansueto de Lavor
- Parlamentar
- Mansueto de Lavor
- Matéria:
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- Ementa:
- (FIXANDO EM, NO MAXIMO, DOZE POR CENTO AO ANO, A TAXA DE JUROS REAIS; ESTABELECENDO QUE SERA ADOTADO, SEMPRE QUE NECESSARIO, O CRITERIO 'PRO RATA DIE' PARA APURAÇÃO DA TAXA; REGULAMENTANDO A NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Mansueto de Lavor (MDB/PE)
- Data:
- 15/03/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE CRITERIOS E MECANISMOS PARA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO DAS REGIÕES NORTE E NORDESTE E DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Mansueto de Lavor (MDB/PE)
- Data:
- 08/04/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA PELO CONGRESSO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Mansueto de Lavor (MDB/PE)
- Data:
- 11/04/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 12 DA LEI 8112, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME UNICO.
- Autor:
- Senador Mansueto de Lavor (MDB/PE)
- Data:
- 25/11/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- SOLICITA O CUMPRIMENTO DO ART. 26 DA LEI 8167, DE 16 DE JANEIRO DE 1991, QUE DETERMINA A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO MISTA NO CONGRESSO NACIONAL DESTINADA A REAVALIAR OS INCENTIVOS FISCAIS REGIONAIS, PROPONDO MEDIDAS CORRETIVAS A LUZ DE SUAS CONCLUSÕES.
- Autor:
- Senador Mansueto de Lavor (MDB/)
- Data:
- 14/03/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO DR. JOSE ANTONIO LUTZEMBERGER, INFORMAÇÕES ATINENTES AO ENQUADRAMENTO DOS FUNCIONARIOS INATIVOS ORIUNDOS DA EX-SUDEP, DO EX-IBDF E DA EX-SUDEVEA, BENEFICIADOS PELA LEI 7957, DE 20/12/89.
- Autor:
- Senador Mansueto de Lavor (MDB/PE)
- Data:
- 05/03/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS E DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ENVIAR AO MINISTRO DA SAUDE, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A PENETRAÇÃO DO COLERA-MORBUS EM NOSSO PAIS.
- Autor:
- Senador Mansueto de Lavor (MDB/PE)
- Data:
- 07/03/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, COMBINADO COM O ART. 50, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA JUSTIÇA, INFORMAÇÕES ATINENTES A NOTA PUBLICADA NOS PRINCIPAIS ORGÃOS DA IMPRENSA NACIONAL, INTITULADA 'A VERDADE SOBRE O ESCANDALO JEREISSAT'.
- Autor:
- Senador Mansueto de Lavor (MDB/PE)
- Data:
- 19/03/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DO SENADO, DO DISCURSO PROFERIDO PELO DEP ULYSSES GUIMARÃES, NO ENCERRAMENTO DA CONVENÇÃO NACIONAL DO PMDB, REALIZADA NO PLENARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS, NOS DIAS 22, 23 E 24 DE MARÇO DE 1991.
- Autor:
- Senador Mansueto de Lavor (MDB/PE)
- Data:
- 25/03/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O REASSENTAMENTO DE HABITANTES E TRABALHADORES EM IMOVEL RURAL DESAPROPRIADO POR NECESSIDADE OU UTILIDADE PUBLICA.
- Autor:
- Senador Mansueto de Lavor (MDB/PE)
- Data:
- 15/06/1992
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