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Proposições do(a) parlamentar Raimundo Lira
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- Proposições do(a) parlamentar Raimundo Lira
- Parlamentar
- Raimundo Lira
- Matéria:
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- Ementa:
- Urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 93/2017.
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Líder do Bloco Social Democrata Eduardo Amorim (PSDB/SE), Líder do Governo Wilder Morais (PP/), Líder do PT Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 24/10/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno do Senado a urgência do SCD 1/2018.
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar Democracia Progressista Otto Alencar (PSD/BA), Líder do Governo Wilder Morais (PP/), Líder do PT Lindbergh Farias (PT/RJ), Líder do MDB Raimundo Lira (MDB/), Líder do Bloco Social Democrata Eduardo Amorim (PSDB/SE), Líder do PL Vicentinho Alves (PL/TO), Senador João Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 21/03/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 4º da Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional e dá outras providências, para elevar as penas imponíveis contra o cometimento de gestão fraudulenta e temerária em fundos de pensão.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
- Data:
- 17/05/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Aumenta a pena cominada ao crime de contrabando.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (MDB/PB) e outros.
- Data:
- 09/03/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre diretrizes e instrumentos para o planejamento de ações de responsabilidade socioambiental a serem observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir a proteção do meio ambiente e o combate à poluição nas atividades dos órgãos e entidades públicos.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
- Data:
- 05/11/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta a alínea “m”ao inciso II do art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar a pena do agente que pratica crime com a utilização de máscara, capacete ou qualquer outro artifício que impeça a identificação visual.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
- Data:
- 14/10/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei n° 10.858, de 13 de abril de 2004, que autoriza a Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências, para dispor sobre a disponibilização de medicamentos de forma gratuita ou subsidiada pelo Poder Público.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
- Data:
- 30/09/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para limitar o acréscimo de preço, na mesma faixa tarifária, em caso de remarcação de bilhete de passagem aérea pelo passageiro.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
- Data:
- 20/08/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Código Penal, para aumentar a pena do crime de lesão corporal em casos de violência doméstica.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
- Data:
- 17/11/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 27 e 288 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas previstas para os adultos que utilizam crianças ou adolescentes para a prática de crimes.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
- Data:
- 16/06/2015
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