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Proposições do(a) parlamentar Francisco Escórcio
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- Proposições do(a) parlamentar Francisco Escórcio
- Parlamentar
- Francisco Escórcio
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores e dá outras providências, para incluir, como crime de responsabilidade dos prefeitos municipais, a falta de repasses dos recursos vinculados ao Poder Legislativo.
- Autor:
- Senador Francisco Escórcio (MDB/MA)
- Data:
- 29/05/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta alínea ao inciso I do artigo 23 da Lei nº 8977, de 6 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o Serviço de TV a cabo, para incluir canal reservado ao Tribunal de Contas da União.
- Autor:
- Senador Francisco Escórcio (MDB/MA)
- Data:
- 12/06/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer seja solicitado à Comissão de Valores Mobiliários informações sobre a situação dos acionistas minoritários da Gypsum do Nordeste mediante a aquisição do seu parque industrial pela firma Lafarge Gypsum.
- Autor:
- Senador Francisco Escórcio (MDB/MA)
- Data:
- 27/06/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer seja solicitado ao Ministro de Estado da Justiça através do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) informações sobre a situação dos acionistas minoritários da Gypsum do Nordeste mediante a aquisição do seu parque industrial pela firma Lafarge Gypsum.
- Autor:
- Senador Francisco Escórcio (MDB/MA)
- Data:
- 27/06/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer que a Mesa do Senado Federal determine à Procuradoria Parlamentar sejam tomadas as providências, visando à proteção da imagem e da honra do Senador João Alberto de Souza, atingidas por matérias divulgadas pela imprensa envolvendo denúncias de corrupção na Prefeitura Municipal de Santo André - SP, absolutamente desprovida de qualquer base real, é imprescindível a reparação dos fatos, que tentam atingir a reputação de um dos mais ilustres membros da Casa. (5ª Autuação) - Procurador Senador Jefferson Péres
- Autor:
- Senador Francisco Escórcio (MDB/MA)
- Data:
- 01/07/2002
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