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Proposições do(a) parlamentar Francisco Escórcio
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- Proposições do(a) parlamentar Francisco Escórcio
- Parlamentar
- Francisco Escórcio
- Matéria:
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- Ementa:
- Convoca plebiscitos nos Estados de Minas Gerais e de Goiás. (Dispõe sobre criação do Estado do Planalto Central).
- Autor:
- Senador Francisco Escórcio (MDB/MA) e outros.
- Data:
- 14/06/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Inclui § 8º no artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias com a finalidade de ampliar a vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
- Autor:
- Senador Francisco Escórcio (MDB/MA) e outros.
- Data:
- 27/06/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a forma de provimento dos cargos da magistratura que compõem o Supremo Tribunal Federal e os demais tribunais do Poder Judiciário.
- Autor:
- Senador Francisco Escórcio (MDB/MA) e outros.
- Data:
- 17/06/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A NOVA CONFIGURAÇÃO DOS LIMITES DO DISTRITO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Francisco Escórcio (PFL/MA) e outros.
- Data:
- 04/12/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as alíneas "b" e "c" do inciso VI do § 3º do artigo 14, o caput do artigo 18, o caput do artigo 24, o artigo 32, o caput do artigo 34 alínea "c" do inciso III, do artigo 52 e o inciso XIV do artigo 84, da Constituição Federal. (Retirada da autonomia do Distrito Federal).
- Autor:
- Senador Francisco Escórcio (MDB/MA) e outros.
- Data:
- 12/06/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta artigo 84 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prorrogar o mandato dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, de modo a possibilitar, a partir de 2006, eleições gerais e coincidência de mandatos em todos os níveis.
- Autor:
- Senador Francisco Escórcio (MDB/MA) e outros.
- Data:
- 22/05/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA OS ARTS. 28, 29 E 77 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE MODO A SUPRIMIR O SEGUNDO TURNO DAS ELEIÇÕES PARA PREFEITOS, GOVERNADORES E PRESIDENTE DA REPUBLICA.
- Autor:
- Senador Francisco Escórcio (PFL/MA) e outros.
- Data:
- 06/02/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- EXTINGUE OS CREDITOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DEVIDAS PELOS MUNICIPIOS, ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Francisco Escórcio (PFL/MA)
- Data:
- 21/02/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta alínea ao inciso I do artigo 23 da Lei nº 8977, de 6 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o Serviço de TV a cabo, para incluir canal reservado ao Tribunal de Contas da União.
- Autor:
- Senador Francisco Escórcio (MDB/MA)
- Data:
- 12/06/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores e dá outras providências, para incluir, como crime de responsabilidade dos prefeitos municipais, a falta de repasses dos recursos vinculados ao Poder Legislativo.
- Autor:
- Senador Francisco Escórcio (MDB/MA)
- Data:
- 29/05/2002
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