Proposições do(a) parlamentar Francisco Escórcio

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Proposições do(a) parlamentar Francisco Escórcio
Parlamentar
Francisco Escórcio
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores e dá outras providências, para incluir, como crime de responsabilidade dos prefeitos municipais, a falta de repasses dos recursos vinculados ao Poder Legislativo.
Autor:
Senador Francisco Escórcio (MDB/MA)
Data:
29/05/2002
Matéria:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE BIBLIOGRAFIA PARA OS CONCURSOS VESTIBULARES NAS INSTITUIÇÕES PUBLICAS DE ENSINO SUPERIOR.
Autor:
Senador Francisco Escórcio (PFL/MA)
Data:
21/02/1997
Matéria:
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A TRANSFERENCIA DA FERROVIA SÃO LUIS - TERESINA, DA REDE FERROVIARIA FEDERAL PARA A COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Francisco Escórcio (PFL/MA)
Data:
18/02/1997
Matéria:
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS DESTINADAS A MANUTENÇÃO DAS CAMARAS DE VEREADORES PELAS PREFEITURAS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 168 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Autor:
Senador Francisco Escórcio (PFL/MA)
Data:
18/02/1997
Matéria:
Ementa:
Convoca plebiscitos nos Estados de Minas Gerais e de Goiás. (Dispõe sobre criação do Estado do Planalto Central).
Autor:
Senador Francisco Escórcio (MDB/MA) e outros.
Data:
14/06/2002
Matéria:
Ementa:
Inclui § 8º no artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias com a finalidade de ampliar a vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Autor:
Senador Francisco Escórcio (MDB/MA) e outros.
Data:
27/06/2002
Matéria:
Ementa:
Altera a forma de provimento dos cargos da magistratura que compõem o Supremo Tribunal Federal e os demais tribunais do Poder Judiciário.
Autor:
Senador Francisco Escórcio (MDB/MA) e outros.
Data:
17/06/2002
Matéria:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A NOVA CONFIGURAÇÃO DOS LIMITES DO DISTRITO FEDERAL.
Autor:
Senador Francisco Escórcio (PFL/MA) e outros.
Data:
04/12/1996
Matéria:
Ementa:
ALTERA OS ARTS. 28, 29 E 77 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE MODO A SUPRIMIR O SEGUNDO TURNO DAS ELEIÇÕES PARA PREFEITOS, GOVERNADORES E PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Autor:
Senador Francisco Escórcio (PFL/MA) e outros.
Data:
06/02/1997
Matéria:
Ementa:
REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DO SENADO FEDERAL, DO ARTIGO A FORTALEZA DE VIDRO, DE AUTORIA DO DEPUTADO SARNEY FILHO, PUBLICADO NO JORNAL 1 FOLHA DE SÃO PAULO, NA COLUNA TENDENCIAS-DEBATES, DO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 1996.
Autor:
Senador Francisco Escórcio (PFL/MA)
Data:
19/12/1996

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