Proposições do(a) parlamentar Pompeu de Sousa
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- Proposições do(a) parlamentar Pompeu de Sousa
- Parlamentar
- Pompeu de Sousa
- Matéria:
- Ementa:
- REGULAMENTA, PARA O DISTRITO FEDERAL, O PRINCIPIO DE 'GESTÃO DEMOCRATICA DO ENSINO PUBLICO', ESTABELECIDO PELO ARTIGO 206, ITEM VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Pompeu de Sousa (/DF)
- Data:
- 16/02/1989