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Proposições do(a) parlamentar Gerson Camata
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- Proposições do(a) parlamentar Gerson Camata
- Parlamentar
- Gerson Camata
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina "Rodovia Engenheiro Fabiano Vivacqua" o trecho da rodovia BR-482 entre o entroncamento com a BR-101, no Espírito Santo, e a divisa com Minas Gerais.
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 30/03/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os artigos 408 e 594 do Decreto-Lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, especificando condições para a soltura de réu primário.
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 19/03/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, para estender o benefício da redução de pena aos condenados presos que colaborarem com investigação policial ou processo criminal.
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 06/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMOVEL QUE ESPECIFICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 09/10/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas concessionárias de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens destinarem pelo menos dois minutos diários de sua programação à divulgação de informações sobre menores desaparecidos.
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 17/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a transferir para o domínio do Municipío de Vila Velha, Estado do Espírito Santo, os terrenos de marinha e seus acrescidos localizados naquele Município.
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 04/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- FIXA CRITERIOS PARA ESTIMATIVA DA POPULAÇÃO MUNICIPAL PARA EFEITO DE CALCULO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Gerson Camata (/)
- Data:
- 09/11/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA (ES), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 10.725,40 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
- Autor:
- Senador Gerson Camata (/)
- Data:
- 24/11/1987
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Gerson Camata (/)
- Data:
- 26/02/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- Adiciona parágrafo único ao artigo 133 da Constituição Federal, obrigando o advogado, quando intimado, a comprovar a origem lícita dos recursos que recebe a título de honorários advocatícios.
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES) e outros.
- Data:
- 10/04/2003
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