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Proposições do(a) parlamentar Gerson Camata
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- Proposições do(a) parlamentar Gerson Camata
- Parlamentar
- Gerson Camata
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao art. 83 da Lei nº 7.210,de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal),para proibir que as celas dos estabelecimentos penais possuam tomadas elétricas.
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 25/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao art. 36 da Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985 (Lei do Cheque), para dispor sobre sustação de cheque.
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 26/06/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos.
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 28/10/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Inclui o Porto Barra do Riacho, no Estado do Espírito Santo, na relação descritiva dos portos marítimos, fluviais e lacustres do Plano Nacional de Viação.
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 09/06/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Insere o inciso VII, no artigo 105 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que estabelece o Código de Trânsito Brasileiro, para regulamentar a utilização de dispositivo luminoso de segurança para veículos de aluguel, destinados ao transporte individual de passageiros.
- Autor:
- Senador Gerson Camata (S/Partido/ES)
- Data:
- 24/09/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia na educação básica.
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 29/10/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do inciso VII do § 1º do art. 38 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para ampliar as possibilidades de declaração, por parte do poder concedente, de caducidade do contrato de concessão.
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 11/07/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Inclui o Porto de Regência, no Estado do Espírito Santo, na relação descritiva dos portos marítimos, fluviais e lacustres do Plano Nacional de Viação.
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 15/06/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para vedar a terceirização na operação de aparelhos ou equipamentos empregados na fiscalização eletrônica de velocidades.
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 11/11/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para prever a não-proteção do sigilo financeiro à movimentação de agente público.
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 11/11/2008
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