Proposições do(a) parlamentar Gerson Camata

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Proposições do(a) parlamentar Gerson Camata
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Gerson Camata
Matéria:
Ementa:
Altera os §§ 4º, 5º, 6º, 7º e 9º do art. 54 da Lei nº 8884, de 11 de junho de 1994, para dispor que os atos que possam limitar ou prejudicar a livre concorrência, ou resultar na dominação de mercados relevantes de bens e serviços, deverão ser submetivos, previamente, à apreciação do CADE, que deliberará no prazo de trinta dias.
Autor:
Senador Gerson Camata (MDB/ES)
Data:
09/03/2004
Matéria:
Ementa:
Altera o § 11 do artigo 3º da Lei nº 10833, de 29 de dezembro de2003. (Dispõe sobre o crédito presumido da Cofins, para nele incluir o café).
Autor:
Senador Gerson Camata (MDB/ES)
Data:
04/03/2004
Matéria:
Ementa:
Altera o artigo 233 do Decreto-Lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para permitir a interceptação de correspondência de presos condenados ou provisórios para fins de investigação criminal ou de instrução processual penal.
Autor:
Senador Gerson Camata (MDB/ES)
Data:
02/03/2004
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9296, de 24 de julho de 1996, para definir o prazo de conservação dos dados de ligações telefônicas.
Autor:
Senador Gerson Camata (S/Partido/ES)
Data:
25/11/2003
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para incluir nova hipótese de comunicação que não constitui violação ao dever de sigilo das instituições financeiras.
Autor:
Senador Gerson Camata (S/Partido/ES)
Data:
20/11/2003
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9613, de 3 de março de 1998, para adicionar novos crimes antecedentes e novas pessoas físicas e jurídicas obrigadas a comunicar operações suspeitas, assim como para criar procedimento penal próprio para os crimes de lavagem de dinheiro.
Autor:
Senador Gerson Camata (S/Partido/ES)
Data:
19/11/2003
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a jornada, condições de trabalho e piso salarial dos técnicos e auxiliares de enfermagem e dá outras providências.
Autor:
Senador Gerson Camata (S/Partido/ES)
Data:
06/11/2003
Matéria:
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 10219, de 11 de abril de 2001, que cria o Programa de Renda Mínima vinculada à educação - Bolsa Escola, e dá outras providências.
Autor:
Senador Gerson Camata (S/Partido/ES)
Data:
23/10/2003
Matéria:
Ementa:
Dá nova redação aos artigos 91, 92, 97 e 101 da Lei nº 8069 (Estatuto da Criança e do Adolescente), de 13 de Julho de 1990.
Autor:
Senador Gerson Camata (S/Partido/ES)
Data:
16/10/2003
Matéria:
Ementa:
Insere o inciso VII, no artigo 105 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que estabelece o Código de Trânsito Brasileiro, para regulamentar a utilização de dispositivo luminoso de segurança para veículos de aluguel, destinados ao transporte individual de passageiros.
Autor:
Senador Gerson Camata (S/Partido/ES)
Data:
24/09/2003

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