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Proposições do(a) parlamentar Gerson Camata
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Gerson Camata
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Gerson Camata
Encontradas 120 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para regular o trabalho do adolescente.
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 04/06/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do artigo 18 da Lei nº 4771, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal), para, nas propriedades rurais privadas, responsabilizar o proprietário pelo florestamento ou reflorestamento das áreas de preservação permanente.
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 22/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a inclusão de novos municípios na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene).
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 15/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - criminalizando o servir bebidas alcoólicas para as pessoas que menciona, e determina a colocação de aviso sobre os efeitos nocivos do álcool nas embalagens destas bebidas.
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 07/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao artigo 4º e adiciona inciso ao artigo 9º da Lei nº 9613, de 3 de março de 1998, obrigando terceiros a comprovar a origem lícita de recursos recebidos do acusado e escritórios de advocacia e contadoria a comunicarem à autoridade competente transações suspeitas de seus clientes.
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 09/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre requisitos para a concessão, por instituições públicas, de financiamento, crédito e benefícios similares.
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 02/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8987, de 13 de fevereiro de 1995 - Lei da Concessão do Serviço Público -, para vedar a suspensão do fornecimento de serviço público essencial por inadimplemento do usuário nos casos que menciona, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 18/03/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Relação Descritiva das Rodovias do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5917, de 10 de setembro de 1973, para inclusão de rodovia de ligação entre as rodovias BR-482 e BR-262, no Estado do Espírito Santo.
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/)
- Data:
- 29/10/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os artigos 408 e 594 do Decreto-Lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, especificando condições para a soltura de réu primário.
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 19/03/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Artigo 2º da Lei nº 5584, de 26 de junho de 1970 (Dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho), alterando os §§ 2º e 3º e acrescentando o § 5º.
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 05/03/2002
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