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Proposições do(a) parlamentar Alcides Saldanha
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- Proposições do(a) parlamentar Alcides Saldanha
- Parlamentar
- Alcides Saldanha
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 100 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE DISPÕE SOBRE COMPETENCIA DE FORO.
- Autor:
- Senador Alcides Saldanha (/)
- Data:
- 04/12/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONCURSO PUBLICO PARA ADMISSÃO EM EMPREGO NOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA E INDIRETA E NAS FUNDAÇÕES INSTITUIDAS OU MANTIDAS PELA UNIÃO, E FIXA CRITERIOS PARA ESTABELECIMENTO DE LIMITE DE IDADE PARA INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PUBLICOS.
- Autor:
- Senador Alcides Saldanha (/)
- Data:
- 02/12/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTENDE AOS POLICIAIS MILITARES A ISENÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO 033 DE LEI 5787, DE 27 DE JUNHO DE 1972.
- Autor:
- Senador Alcides Saldanha (/)
- Data:
- 10/10/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O RESGATE DE INVESTIMENTOS INCENTIVADOS, APLICADOS DE ACORDO COM A ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI 0157, DE 1967, E LEGISLAÇÃO POSTERIOR.
- Autor:
- Senador Alcides Saldanha (/)
- Data:
- 10/10/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- AMPLIA A COMPETENCIA DO TRIBUNAL DO JURI.
- Autor:
- Senador Alcides Saldanha (/) e outros.
- Data:
- 08/05/1987
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