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Proposições do(a) parlamentar Marcio Bittar
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Marcio Bittar
- Parlamentar
- Marcio Bittar
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre as comissões para mediar as desocupações coletivas em razão de cumprimento de ordens de reintegração de posse.
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC)
- Data:
- 07/02/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.733, de 25 de novembro de 1993, que dá a denominação de Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira à Rodovia BR-364, para denominar “Ponte Governador Wanderley Dantas” a ponte sobre o rio Madeira, localizada na BR-364, na divisa dos Estados do Acre e de Rondônia.
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (PSL/AC)
- Data:
- 26/10/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, para isentar agricultores familiares da obrigatoriedade de emissão da Guia de Trânsito Animal nos casos em que especifica.
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
- Data:
- 06/07/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para estender as Áreas de Livre Comércio de Brasiléia com extensão para o Município de Epitaciolândia – ALCB e de Cruzeiro do Sul – ALCCS a outros Municípios do Acre.
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
- Data:
- 29/06/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria e regulamenta o Sistema Nacional de Estatísticas e Avaliação da Educação Básica – SINEAEB e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
- Data:
- 18/09/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, para determinar que as empresas e os institutos de pesquisa sejam obrigados a informar o percentual de acerto das pesquisas eleitorais realizadas por eles.
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
- Data:
- 14/08/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para destinar parte da receita advinda da comercialização do petróleo, do gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos à segurança pública.
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
- Data:
- 06/08/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre a alienação de bens imóveis residenciais de propriedade da União, e dos vinculados ou incorporados ao FRHB, situados no Distrito Federal, e dá outras providências, para autorizar a alienação dos imóveis residenciais de propriedade da União destinados para ocupação por membros do Poder Legislativo, Ministros e Procurador-Geral do Tribunal de Contas da União nos termos que especifica.
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 07/06/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o Capítulo IV - Da Reserva Legal, da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para garantir o direito constitucional de propriedade.
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
- Data:
- 16/04/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para dispor sobre os critérios de criação de unidades de conservação.
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
- Data:
- 19/03/2019
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