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Proposições do(a) parlamentar Antonio Carlos Valadares
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- Proposições do(a) parlamentar Antonio Carlos Valadares
- Parlamentar
- Antonio Carlos Valadares
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, para dispor sobre o controle pelo Congresso Nacional dos parâmetros adotados para a programação financeira e para a execução das despesas de que trata o § 11 do art. 166 da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 23/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer uma valoração diferenciada dos bens jurídicos protegidos nos crimes de homicídio e lesão corporal simples ou qualificada pela violência doméstica, que tenham como vítima criança, idoso ou pessoa com deficiência.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 03/05/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências", para permitir a redução de despesa com aquisição de aparelhos auditivos e cadeiras de roda do Imposto de Renda Pessoa Física.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 03/12/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 2º do art. 8º da Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, para estabelecer que parcela da compensação financeira pela exploração de gás, petróleo, recursos hídricos e minerais, no âmbito de cada ente beneficiário, será aplicada em infra-estrutura.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 21/02/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivo da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que "dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências", para instituir a retenção e recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza nos casos que especifica.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 28/04/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 18 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para disciplinar a concessão de incentivos fiscais à cultura.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 21/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para estabelecer critérios para o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria especial dos servidores públicos que ingressaram no serviço público até a data da publicação daquela Emenda Constitucional.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
- Data:
- 15/10/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do § 1º do art. 128 da Constituição Federal, para dispor sobre a nomeação do Procurador-Geral da República a partir de lista tríplice encaminhada pelas carreiras.
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) e outros.
- Data:
- 17/09/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.
- Autor:
- Senador João Capiberibe (PSB/AP) e outros.
- Data:
- 09/05/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao art. 103-B da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.
- Data:
- 16/07/2014
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