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Proposições do(a) parlamentar Antonio Carlos Valadares
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Antonio Carlos Valadares
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Antonio Carlos Valadares
Encontradas 197 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 73 da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições", para viabilizar as sanções aplicadas às condutas vedadas aos agentes públicos, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 28/05/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências, para regular a interrupção da prestação de serviço público por inadimplência e inscrição de usuário inadimplente em cadastro público de devedores.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 07/05/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.036, de 11 de maio 1990, para dispor sobre o percentual máximo das prestações do parcelamento de débitos dos Municípios e Estados para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 29/04/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998, para reduzir a alíquota da contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, de que trata a Lei Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 08/04/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao § 5º do art. 96 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para limitar o percentual máximo de comprometimento da receita corrente líquida municipal com o pagamento de obrigações previdenciárias.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 24/03/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 2º do art. 8º da Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, para estabelecer que parcela da compensação financeira pela exploração de gás, petróleo, recursos hídricos e minerais, no âmbito de cada ente beneficiário, será aplicada em infra-estrutura.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 21/02/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências, para incluir os portadores de deficiência auditiva.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 13/02/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a data de 10 de dezembro como o Dia da Inclusão Social.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 06/11/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.311, de 1996, que "institui a Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências", estabelecendo redução progressiva das alíquotas.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 23/10/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 48 e 103 da Lei n° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com a finalidade de instituir, entre os objetivos do crédito rural, o estímulo ao desenvolvimento do sistema orgânico de produção agropecuária.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 18/09/2007
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