Proposições do(a) parlamentar Humberto Lucena

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Proposições do(a) parlamentar Humberto Lucena
Tipo de Proposição
CON
Parlamentar
Humberto Lucena
Matéria:
CON 3/1988
Ementa:
ENCAMINHA CONSULTA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, OBJETIVANDO O EXAME E A INTERPRETAÇÃO JURIDICA CABIVEL DA NORMA CONSTANTE DO PARAGRAFO TERCEIRO, DO ART 58, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Autor:
Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
Data:
23/11/1988
Matéria:
CON 4/1988
Ementa:
ENCAMINHA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONSULTA QUANTO A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS PROVISORIAS NÃO CONVERTIDAS EM LEI, DE ACORDO COM O ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Autor:
Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
Data:
09/12/1988
Matéria:
CON 1/1994
Ementa:
ENCAMINHA AO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA DO SENADO FEDERAL, CONSULTA SOBRE QUESTÕES SUSCITADAS NA SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL, REALIZADA NO DIA 16 DE JANEIRO DE 1994, CONFORME NOTAS TAQUIGRAFICAS ANEXAS.
Autor:
Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
Data:
16/02/1994

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