Proposições do(a) parlamentar Humberto Lucena

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Proposições do(a) parlamentar Humberto Lucena
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Humberto Lucena
Matéria:
Ementa:
ACRESCENTA ARTIGO 211 AO TITULO V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Autor:
Senador Humberto Lucena (MDB/PB) e outros.
Data:
09/05/1980
Matéria:
Ementa:
ALTERA O PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 51 E ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 56 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Autor:
Senador Humberto Lucena (MDB/PB) e outros.
Data:
16/05/1980
Matéria:
Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO TITULO V, DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DESTINANDO INVESTIMENTOS FEDERAIS AO NORDESTE.
Autor:
Senador Humberto Lucena (MDB/PB) e outros.
Data:
29/10/1981
Matéria:
Ementa:
ALTERA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 60 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Autor:
Senador Humberto Lucena (MDB/PB) e outros.
Data:
10/05/1995
Matéria:
Ementa:
PRORROGA A VIGENCIA DA LEI ORÇAMENTRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE.
Autor:
Senador Humberto Lucena (MDB/PB) e outros.
Data:
10/05/1995

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