Proposições do(a) parlamentar Humberto Lucena

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Proposições do(a) parlamentar Humberto Lucena
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Humberto Lucena
Matéria:
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APLICAR RECURSOS DO FUNDO DO INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL) NA ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Autor:
Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
Data:
10/08/1984
Matéria:
Ementa:
RESTITUI AOS CIVIS E MILITARES AS CONDECORAÇÕES NACIONAIS QUE FORAM RETIRADAS EM DECORRENCIA DE CASSAÇÃO DE MANDATO E DE SUSPENSÃO DE DIREITOS POLITICOS, ATRAVES DE ATOS DE EXCEÇÃO.
Autor:
Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
Data:
16/05/1985
Matéria:
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO NONO DA LEI 7773, DE 08 DE JUNHO DE 1989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
Data:
17/08/1989
Matéria:
Ementa:
REGULA AS COLIGAÇÕES PARTIDARIAS E O PRAZO DE REGISTRO DE CANDIDATOS A PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, NAS ELEIÇÕES EM SEGUNDO TURNO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
Data:
17/08/1989
Matéria:
Ementa:
DISPÕE SOBRE OS HORARIOS DE PROPAGANDA GRATUITA, NAS EMISSORAS DE RADIOFUSÃO.
Autor:
Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
Data:
17/08/1989
Matéria:
Ementa:
ATRIBUI AO ELEITOR O DIREITO DE VOTO EM TRANSITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
Data:
17/08/1989
Matéria:
Ementa:
ESTABELECE CRITERIOS PARA A DIVULGAÇÃO DE PESQUISAS, PREVIAS OU TESTES ELEITORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
Data:
01/09/1989
Matéria:
Ementa:
REGULA PARCIALMENTE OS INCISOS II E III DO ARTIGO 161 DA CONSTITUIÇÃO, FIXANDO PRAZO PARA A ENTREGA DAS PARCELAS DE RECEITAS TRIBUTARIAS PERTENCENTES AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICIPIOS E COMINANDO PENALIDADES AOS INADIMPLENTES.
Autor:
Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
Data:
22/02/1990
Matéria:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO, POR 02 (DOIS) ANOS, DO VENCIMENTO DOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO AGRICOLA A PEQUENOS E MEDIOS PRODUTORES RURAIS DO SEMI-ARIDO DO NORDESTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
Data:
19/04/1990
Matéria:
Ementa:
ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA O LUCRO IMOBILIARIO DE IMOVEL RESIDENCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
Data:
15/05/1990

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