Proposições do(a) parlamentar Humberto Lucena

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Proposições do(a) parlamentar Humberto Lucena
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Humberto Lucena
Matéria:
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 62 DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS).
Autor:
Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
Data:
14/03/1979
Matéria:
Ementa:
FIXA NOVOS LIMITES DE IDADE PARA INSCRIÇÃO EM CONCURSO PUBLICO OU PROVA DE SELEÇÃO EM ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
Data:
19/03/1979
Matéria:
Ementa:
REVOGA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6339, DE 01 DE JULHO DE 1976, O DECRETO-LEI 1538, DE 14 DE ABRIL DE 1977 E O ATO COMPLEMENTAR 104, DE 26 DE JULHO DE 1976.
Autor:
Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
Data:
23/03/1979
Matéria:
Ementa:
ALTERA A LEI 4319, DE 16 DE MARÇO DE 1964, QUE CRIA O CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA (CDDPH).
Autor:
Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
Data:
27/03/1979
Matéria:
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI DE INELEGIBILIDADE (LEI COMPLEMENTAR 05, DE 29 DE ABRIL DE 1970). COMPLEMENTAR.
Autor:
Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
Data:
18/04/1979
Matéria:
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI COMPLEMENTAR 5, DE 29 DE ABRIL DE 1970 (LEI DAS INELEGIBILIDADES). COMPLEMENTAR.
Autor:
Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
Data:
19/04/1979
Matéria:
Ementa:
REVOGA OS PARAGRAFOS SEGUNDO, TERCEIRO E QUINTO E DA NOVA REDAÇÃO AO PARAG QUARTO DO ARTIGO SEXTO DA LEI 6439, DE PRIMEIRO DE SETEMBRO DE 1977, QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
Data:
25/04/1979
Matéria:
Ementa:
ISENTA O SALARIO MINIMO DE DESCONTOS PARA A PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
Data:
02/05/1979
Matéria:
Ementa:
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CORREÇÃO MONETARIA DOS PREÇOS MINIMOS DOS PRODUTOS AGROPECUARIOS E DAS ATIVIDADES EXTRATIVAS.
Autor:
Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
Data:
08/05/1979
Matéria:
Ementa:
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 05, DE 29 DE ABRIL DE 1970. COMPLEMENTAR.
Autor:
Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
Data:
16/05/1979

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