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Proposições do(a) parlamentar Delcídio do Amaral
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Delcídio do Amaral
- Parlamentar
- Delcídio do Amaral
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do art. 2º da Resolução do Senado Federal nº 14, de 2010, a realização de sessão do Senado no dia 11 de dezembro de 2012, às 11 horas, para entrega da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara aos agraciados da 3º premiação.
- Autor:
- Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) e outros.
- Data:
- 19/11/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs. 295 e 263, de 2012, respectivamente.
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 05/12/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 90, V, c/c art. 93, I, todos do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada Audiência Pública para debater e instruir o PLS n? 626, de 2011, que dispõe sobre o cultivo sustentável da cana-de-açúcar em áreas alteradas e nos biomas Cerrado e Campos Gerais situados na Am-azônia Legal e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) e outros.
- Data:
- 19/04/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer que seja realizada em conjunto pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA e pela Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, Audiência Pública para discutir a concentração das atividades de abate e comercialização de bovino no Brasil, conforme os artigos 93, 11, e 113, do Regimento Interno do Senado Federal, convidando-se as seguintes autoridades nas áreas envolvidas: ENIO ANTONIO MARQUES PEREIRA - Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; FERNANDO FURLAN - Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE); MARCOS ANTONIO MOLlNA DOS SANTOS - Presidente do Conselho de Administração do Grupo Marfrig; JOESLEY BATISTA - Presidente da holding que controla o frigorífico JBS; FRANCISCO MAlA - Presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul - ACRISSUL; LUCIANO COUTINHO - Presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento - BNDES; e a Comissão Nacional de Pecuária de Corte da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA.
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 10/05/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Regula a consulta plebiscitária estabelecida pelos Decretos nºs 136 e 137, de 2011.
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.
- Data:
- 08/11/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o inciso VIII-A ao § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) e outros.
- Data:
- 20/10/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 21 da Constituição Federal para eliminar o monopólio estatal sobre os serviços postais.
- Autor:
- Senador Lobão Filho (MDB/MA) e outros.
- Data:
- 26/10/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 55 da Constituição Federal, para estabelecer critérios para admissibilidade de representações e denúncias por quebra de decoro parlamentar.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.
- Data:
- 26/10/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica a Constituição Federal, para prever o delegado de polícia como essencial à administração da justiça.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.
- Data:
- 27/10/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 236 da Constituição Federal, para autorizar o Poder Público a exercer, diretamente, os serviços notariais e de registro, nos casos previstos em lei.
- Autor:
- Senador Wellington Dias (PT/PI) e outros.
- Data:
- 27/10/2011
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