Proposições do(a) parlamentar Delcídio do Amaral

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Proposições do(a) parlamentar Delcídio do Amaral
Parlamentar
Delcídio do Amaral
Matéria:
Ementa:
Altera o artigo 60 da Constituição Federal que dispõe sobre emenda à Constituição.
Autor:
Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) e outros.
Data:
03/09/2003
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a compra dos produtos alimentícios destinados aos programas governamentais de distribuição de alimentos e combate à fome.
Autor:
Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
Data:
25/02/2003
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre os direitos dos pacientes em serviços de saúde.
Autor:
Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
Data:
25/03/2003
Matéria:
Ementa:
Obriga os hospitais públicos e privados a possuir ambulatórios e unidades de internação destinados preferencialmente ao atendimento de pessoas idosas.
Autor:
Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
Data:
08/04/2003
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre crimes de violência doméstica, altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e determina outras providências.
Autor:
Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
Data:
15/04/2003
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre os crimes contra a intimidade e a vida privada das pessoas, acrescentando artigo ao Código Penal, em conformidade com o inciso X do artigo 5º da Constituição Federal.
Autor:
Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
Data:
15/04/2003
Matéria:
Ementa:
Altera as grades curriculares dos cursos superiores do país, incluindo uma disciplina obrigatória que incentive os estudantes a desenvolverem o seu próprio empreendimento econômico.
Autor:
Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
Data:
23/04/2003
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 4829, de 5 de novembro de 1965 e a Lei nº 8171, de 17 de janeiro de 1991, com o objetivo de incluir como beneficiários de crédito rural especial e diferenciado os agricultores provenientes de assentamentos criados em virtude da implementação de empreendimentos de utilidade pública e interesse social.
Autor:
Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
Data:
30/04/2003
Matéria:
Ementa:
Acrescenta dispositivo ao artigo 18 da Lei nº 8629, de 25 de fevereiro de 1993 que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
Autor:
Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
Data:
13/05/2003
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 4728, de 14 de julho de 1965, e o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, a fim de estipular novas regras sobre a alienação fiduciária.
Autor:
Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
Data:
05/06/2003

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