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Proposições do(a) parlamentar Delcídio do Amaral
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Delcídio do Amaral
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Delcídio do Amaral
Encontradas 45 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o § 4º ao art. 55 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para determinar que a comprovação de regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista seja exigida, nas aquisições e prestações de serviços em etapa única, apenas no momento de assinatura do contrato.
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 16/09/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o processo de escolha de dirigentes das instituições de ensino superior.
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 17/09/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta ao Código Penal Brasileiro o artigo 308-A, prevendo os crimes de "Fraude sobre cartão ou chave de identificação pessoal automatizada" e de "Petrechos para obtenção indevida".
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 10/11/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para substituir a exigência de maioria de capital nacional às empresas constituídas sob leis brasileiras por outras que visem ao desenvolvimento sustentável da atividade de mineração em faixa de fronteira, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 29/10/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, para submeter ao rito previsto no art. 25 do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, a manifestação de inconformidade contra compensação de ofício com débito não lançado que suscitar divergência na interpretação da legislação tributária.
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 08/10/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso I do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para incluir o aviso prévio indenizado no salário-de-contribuição.
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 09/10/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre medidas de estímulo à prática de cidadania fiscal e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 18/11/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, para definir critérios objetivos à indicação de diretores de agências reguladoras, bem como disciplinar o período de vacância que anteceder à nomeação de novo Conselheiro ou Diretor.
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 09/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Corumbá, no Estado de Mato Grosso do Sul.
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 16/12/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre os royalties e a receita da comercialização relativos ao regime de partilha de produção.
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ) e outros.
- Data:
- 15/09/2011
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