Pular para o conteúdo
Proposições do(a) parlamentar José Maranhão
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar José Maranhão
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- José Maranhão
Encontradas 6 matérias do tipo PL - Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a fim de permitir a adoção intuitu personae.
- Autor:
- Senador José Maranhão (MDB/PB)
- Data:
- 27/03/2020
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para determinar que, cessada a produção ou importação de produto, a oferta de peças de reposição deverá ser mantida por período razoável de tempo, não inferior a 5 (cinco) anos, na forma da lei.
- Autor:
- Senador José Maranhão (MDB/PB)
- Data:
- 17/12/2019
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei no 25, de 30 de novembro de 1937, para estabelecer a responsabilidade solidária da União e da pessoa natural ou jurídica de direito privado proprietária de bem imóvel tombado.
- Autor:
- Senador José Maranhão (MDB/PB)
- Data:
- 27/11/2019
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera os arts. 610 e 733 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para possibilitar a gratuidade àqueles que se declararem pobres, sob as penas da lei, para a realização consensual de inventário, partilha, separação, divórcio e extinção da união estável por via administrativa.
- Autor:
- Senador José Maranhão (MDB/PB)
- Data:
- 12/11/2019
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever, na educação superior, o atendimento às necessidades educativas das pessoas com transtornos específicos da aprendizagem e do desenvolvimento.
- Autor:
- Senador José Maranhão (MDB/PB)
- Data:
- 24/09/2019
- Matéria:
-
- Ementa:
- Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 165 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre a instalação de centros judiciários de solução consensual de conflitos em prédios públicos e comunitários.
- Autor:
- Senador José Maranhão (MDB/PB)
- Data:
- 13/08/2019
Fazer nova pesquisa ›