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Proposições do(a) parlamentar Serys Slhessarenko
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- Proposições do(a) parlamentar Serys Slhessarenko
- Parlamentar
- Serys Slhessarenko
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a formação de recursos humanos na área de saúde, nos termos do inciso III do art. 200 da Constituição Federal.
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 14/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para determinar a obrigatoriedade da separação de homens e mulheres em estabelecimentos penais.
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 28/11/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o art. 19 da Lei nº 7.102 de 20 de junho de 1983, para garantir ao vigilante o recebimento de adicional de periculosidade.
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 29/11/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 41 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para garantir o direito de visita a presos sem distinção de gênero.
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 29/11/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta alínea ao inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para tornar inelegíveis os apresentadores, locutores e comentaristas de programas de rádio ou televisão que não se afastarem de suas funções até um ano antes do pleito, e proibir detentores de mandatos eletivos de exercer essas atividades.
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 29/11/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafos aos arts. 213 e 214 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e ao art. 9º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para definir o crime de pedofilia como circunstância qualificadora, e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 30/11/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 (Plano Nacional de Viação), para modificar o traçado da BR-251.
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT) e outros.
- Data:
- 05/12/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 (Plano Nacional de Viação), para modificar o traçado da BR-242.
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT) e outros.
- Data:
- 05/12/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta o disposto no artigo 153, VII, da Constituição Federal, para instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 04/03/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao art. 239 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para agravar a pena de notários e oficiais de registro que pratiquem ato destinado ao envio de criança ou adolescente para o exterior com inobservância das formalidades legais ou com o fito de obter lucro.
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 29/04/2008
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