Pular para o conteúdo
Proposições do(a) parlamentar Sérgio Cabral
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Sérgio Cabral
- Parlamentar
- Sérgio Cabral
- Matéria:
-
- Ementa:
- Adiciona um parágrafo ao artigo 183 da Constituição Federal, aumentando o tamanho máximo do lote objeto de usucapião especial urbano em cidades com menos de 300.000 (trezentos mil habitantes).
- Autor:
- Senador Sérgio Cabral (MDB/RJ) e outros.
- Data:
- 27/03/2003
- Matéria:
-
- Ementa:
- Acrescenta um parágrafo ao artigo 208 da Constituição Federal, para garantir transporte gratuito aos estudantes da rede pública de ensino.
- Autor:
- Senador Sérgio Cabral (MDB/RJ) e outros.
- Data:
- 20/03/2003
- Matéria:
-
- Ementa:
- Autoriza a realização de plebiscito sobre o pagamento da dívida pública externa brasileira, e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Heloísa Helena (PSOL/AL) e outros.
- Data:
- 11/04/2006
Fazer nova pesquisa ›