Proposições do(a) parlamentar Sérgio Cabral

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Proposições do(a) parlamentar Sérgio Cabral
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Sérgio Cabral
Matéria:
Ementa:
Prorroga até o exercício fiscal de 2016, inclusive, o prazo de que trata o disposto no art. 1º da Lei nº 8.685, de 1993, que cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências.
Autor:
Senador Sérgio Cabral (MDB/RJ)
Data:
18/10/2005
Matéria:
Ementa:
Adiciona um artigo à Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, para o fim de conceder participação aos Estados e Municípios no resultado da exploração de energia nuclear.
Autor:
Senador Sérgio Cabral (MDB/RJ)
Data:
15/12/2004
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o art. 50-A à Lei nº 9.478 de 1997, dispondo sobre a repartição do acréscimo da produção da exploração de gás natural e de petróleo, nas modalidades royalties e participação especial, e dá outras providências.
Autor:
Senador Sérgio Cabral (MDB/RJ)
Data:
08/07/2004
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10.453, de 13 de maio de 2002, para que o auxílio-gás seja concedido mediante a distribuição de vale a ser descontado perante as distribuidoras de gás GLP cadastradas pela Agência Nacional de Petróleo, proibindo o pagamento do auxílio em dinheiro.
Autor:
Senador Sérgio Cabral (MDB/RJ)
Data:
30/06/2004
Matéria:
Ementa:
Acrescenta artigo à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para isentar do pagamento de taxas bancárias as contas de cidadãos maiores de 60 anos que recebam aposentadoria da Previdência Social até o valor equivalente a 1 (um) salário mínimo.
Autor:
Senador Sérgio Cabral (MDB/RJ)
Data:
02/06/2004
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para adaptá-lo à Lei 10741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, e para dar prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa portadora de deficiência física.
Autor:
Senador Sérgio Cabral (MDB/RJ)
Data:
15/04/2004
Matéria:
Ementa:
Permite a venda e recarga de botijões de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP e Gás Natural nos postos de gasolina e dá outras providências.
Autor:
Senador Sérgio Cabral (MDB/RJ)
Data:
24/03/2004
Matéria:
Ementa:
Altera o caput artigo 50 da Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para criar o Cadastro Nacional de Adoções, contendo as listagens de crianças e adolescentes em condições de serem adotadas e pessoas interessadas na adoção.
Autor:
Senador Sérgio Cabral (MDB/RJ)
Data:
04/03/2004
Matéria:
Ementa:
Acrescenta um inciso ao artigo 3º da Lei nº 10741, de 01 de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso para dar prioridade ao idoso no recebimento da Restituição do Imposto de Renda.
Autor:
Senador Sérgio Cabral (MDB/RJ)
Data:
04/03/2004
Matéria:
Ementa:
Acrescenta um artigo 50A à Lei nº 9478, de 1997, dispondo sobre a repartição do acréscimo da produção da exploração de gás natural e de petróleo, nas modalidades royalties e participação especial, e dá outras providências.
Autor:
Senador Sérgio Cabral (MDB/RJ)
Data:
15/12/2003

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