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Proposições do(a) parlamentar Sérgio Cabral
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Sérgio Cabral
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Sérgio Cabral
Encontradas 17 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Prorroga até o exercício fiscal de 2016, inclusive, o prazo de que trata o disposto no art. 1º da Lei nº 8.685, de 1993, que cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Sérgio Cabral (MDB/RJ)
- Data:
- 18/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 50-A à Lei nº 9.478 de 1997, dispondo sobre a repartição do acréscimo da produção da exploração de gás natural e de petróleo, nas modalidades royalties e participação especial, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Sérgio Cabral (MDB/RJ)
- Data:
- 08/07/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.453, de 13 de maio de 2002, para que o auxílio-gás seja concedido mediante a distribuição de vale a ser descontado perante as distribuidoras de gás GLP cadastradas pela Agência Nacional de Petróleo, proibindo o pagamento do auxílio em dinheiro.
- Autor:
- Senador Sérgio Cabral (MDB/RJ)
- Data:
- 30/06/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta artigo à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para isentar do pagamento de taxas bancárias as contas de cidadãos maiores de 60 anos que recebam aposentadoria da Previdência Social até o valor equivalente a 1 (um) salário mínimo.
- Autor:
- Senador Sérgio Cabral (MDB/RJ)
- Data:
- 02/06/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para adaptá-lo à Lei 10741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, e para dar prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa portadora de deficiência física.
- Autor:
- Senador Sérgio Cabral (MDB/RJ)
- Data:
- 15/04/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta um inciso ao artigo 3º da Lei nº 10741, de 01 de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso para dar prioridade ao idoso no recebimento da Restituição do Imposto de Renda.
- Autor:
- Senador Sérgio Cabral (MDB/RJ)
- Data:
- 04/03/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o caput artigo 50 da Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para criar o Cadastro Nacional de Adoções, contendo as listagens de crianças e adolescentes em condições de serem adotadas e pessoas interessadas na adoção.
- Autor:
- Senador Sérgio Cabral (MDB/RJ)
- Data:
- 04/03/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Obriga o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS a fornecer aos segurados informações periódicas e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Sérgio Cabral (MDB/RJ)
- Data:
- 20/03/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui quota para estudantes da rede pública nas Universidades Federais e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Sérgio Cabral (MDB/RJ)
- Data:
- 13/03/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dois artigos à Lei nº 8987, de 13 de fevereiro de 1995 - Lei da Concessão e Permissão de prestação de serviços públicos, que impedem que concessionárias e permissionárias de serviço público interrompam a prestação de bens ou serviços sem aviso prévio ao consumidor e que efetivem na cobrança da conta mensal diferenças relativas a contas já pagas e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Sérgio Cabral (MDB/RJ)
- Data:
- 13/03/2003
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