Proposições do(a) parlamentar Sérgio Cabral

Encontradas 17 matérias do tipo PLS

Matéria:: PLS 367/2004

Tramitação Bicameral do(a) PLS 367/2004
Ementa:: Adiciona um artigo à Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, para o fim de conceder participação aos Estados e Municípios no resultado da exploração de energia nuclear.
Autor:: Senador Sérgio Cabral (MDB/RJ)
Data:: 15/12/2004

Matéria:: PLS 63/2004

Tramitação Bicameral do(a) PLS 63/2004
Ementa:: Permite a venda e recarga de botijões de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP e Gás Natural nos postos de gasolina e dá outras providências.
Autor:: Senador Sérgio Cabral (MDB/RJ)
Data:: 24/03/2004

Matéria:: PLS 521/2003

Tramitação Bicameral do(a) PLS 521/2003
Ementa:: Acrescenta um artigo 50A à Lei nº 9478, de 1997, dispondo sobre a repartição do acréscimo da produção da exploração de gás natural e de petróleo, nas modalidades royalties e participação especial, e dá outras providências.
Autor:: Senador Sérgio Cabral (MDB/RJ)
Data:: 15/12/2003

Matéria:: PLS 483/2003

Tramitação Bicameral do(a) PLS 483/2003
Ementa:: Dispõe sobre bloqueio do pagamento de benefício da previdência social e dá outras providências.
Autor:: Senador Sérgio Cabral (MDB/RJ)
Data:: 19/11/2003

Matéria:: PLS 131/2003

Tramitação Bicameral do(a) PLS 131/2003
Ementa:: Altera o artigo 5º da Lei 7347, de 24 de julho de 1985 - Lei de Ação Civil Pública, para legitimar os Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores para a sua propositura.
Autor:: Senador Sérgio Cabral (MDB/RJ)
Data:: 15/04/2003

Matéria:: PLS 30/2003

Tramitação Bicameral do(a) PLS 30/2003
Ementa:: Acrescenta artigos à Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990 - Código do Consumidor, obrigando a comunicação prévia da inclusão do consumidor em cadastros, bancos de dados, fichas ou registros de inadimplentes, e obrigando os fornecedores de bens e serviços a fixar data e turno para a entrega de bens e prestação de serviços.
Autor:: Senador Sérgio Cabral (MDB/RJ)
Data:: 25/02/2003

Atividade Legislativa