Proposições do(a) parlamentar Sérgio Cabral

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Proposições do(a) parlamentar Sérgio Cabral
Parlamentar
Sérgio Cabral
Matéria:
Ementa:
Autoriza a realização de plebiscito sobre o pagamento da dívida pública externa brasileira, e dá outras providências.
Autor:
Senadora Heloísa Helena (PSOL/AL) e outros.
Data:
11/04/2006
Matéria:
Ementa:
Acrescenta um parágrafo ao artigo 208 da Constituição Federal, para garantir transporte gratuito aos estudantes da rede pública de ensino.
Autor:
Senador Sérgio Cabral (MDB/RJ) e outros.
Data:
20/03/2003
Matéria:
Ementa:
Adiciona um parágrafo ao artigo 183 da Constituição Federal, aumentando o tamanho máximo do lote objeto de usucapião especial urbano em cidades com menos de 300.000 (trezentos mil habitantes).
Autor:
Senador Sérgio Cabral (MDB/RJ) e outros.
Data:
27/03/2003
Matéria:
Ementa:
Insere Parágrafo no art. 58, da Constituição Federal, para conferir às comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal incumbidas da fiscalização dos atos e contratos do Poder Executivo as mesmas prerrogativas das comissões parlamentares de inquérito.
Autor:
Senadora Heloísa Helena (PSOL/AL) e outros.
Data:
11/04/2006
Matéria:
Ementa:
Acrescenta inciso e dá nova redação ao § 2º do art. 37 da Constituição Federal, para vedar a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança.
Autor:
Senadora Heloísa Helena (PSOL/AL) e outros.
Data:
11/04/2006
Matéria:
Ementa:
Altera a alínea "b" do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a estabilidade da empregada gestante.
Autor:
Senadora Heloísa Helena (PSOL/AL) e outros.
Data:
11/04/2006
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a preferência para maiores de 60 (sessenta) anos de idade no recebimento de precatórios.
Autor:
Senador Sérgio Cabral (MDB/RJ) e outros.
Data:
28/06/2005
Matéria:
Ementa:
Altera o artigo 144 da Constituição Federal para transformar a guarda municipal de cidades com mais de dois milhões de habitantes em órgão da segurança pública.
Autor:
Senador Sérgio Cabral (MDB/RJ) e outros.
Data:
14/05/2003
Matéria:
Ementa:
Altera os arts. 52, 55 e 66, da Constituição Federal, para estabelecer o voto aberto nos casos em que menciona, terminando com o voto secreto do parlamentar.
Autor:
Senador Sérgio Cabral (MDB/RJ) e outros.
Data:
28/06/2004
Matéria:
Ementa:
Altera o § 1º do art. 14 da Constituição Federal para estabelecer o voto facultativo.
Autor:
Senador Sérgio Cabral (MDB/RJ) e outros.
Data:
28/06/2004

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