Proposições do(a) parlamentar Valdir Raupp

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Proposições do(a) parlamentar Valdir Raupp
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Valdir Raupp
Matéria:
Ementa:
Torna obrigatória a adoção de formato único para os teclados dos terminais de auto-atendimento da rede bancária.
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
26/05/2009
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 57 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para explicitar a aplicação das normas de propaganda eleitoral às rádios comunitárias.
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
26/05/2009
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 1º da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências", para determinar que a produção de biocombustíveis seja regida por critérios socioambientais.
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
26/05/2009
Matéria:
Ementa:
Acrescenta § 3º ao art. 54 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para, nos contratos de locação empresarial de espaço em shopping center, tornar nula a cláusula pela qual o locatário fica impedido de instalar outro estabelecimento, de mesma bandeira, em áreas geográficas próximas ao shopping center cujo espaço tenha sido locado.
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
26/05/2009
Matéria:
Ementa:
Altera o § 1º do art. 1.516 e o art. 1.532 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para ampliar os prazos para o registro civil do casamento religioso e de eficácia do certificado de habilitação para o casamento.
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
26/05/2009
Matéria:
Ementa:
Altera o Código Penal, para incluir a tipificação de pirataria contra embarcação.
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
26/05/2009
Matéria:
Ementa:
Acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 1° da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para dispor que o valor pago pela matrícula estará incluído no valor total das anuidades ou das semestralidades escolares, limitando-se em vinte por cento o porcentual da multa devida pelo cancelamento da matrícula.
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
26/05/2009
Matéria:
Ementa:
Estabelece critérios socioambientais para a produção dos biocombustíveis.
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
03/09/2009
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
03/09/2009
Matéria:
Ementa:
Altera os arts. 57, 70 e 71 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, para facilitar as condições de concessão de plano de recuperação extrajudicial a devedor que seja microempresa ou empresa de pequeno porte.
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
03/09/2009

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