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Proposições do(a) parlamentar Valdir Raupp
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Valdir Raupp
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Valdir Raupp
Encontradas 187 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar da contribuição previdenciária a importância recebida a título de aviso prévio indenizado.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 26/05/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Torna obrigatória a adoção de formato único para os teclados dos terminais de auto-atendimento da rede bancária.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 26/05/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 3º ao art. 54 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para, nos contratos de locação empresarial de espaço em shopping center, tornar nula a cláusula pela qual o locatário fica impedido de instalar outro estabelecimento, de mesma bandeira, em áreas geográficas próximas ao shopping center cujo espaço tenha sido locado.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 26/05/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 195 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para agravar a pena e prever a aplicação privilegiada da pena de prestação pecuniária, em caso de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 06/05/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade dos rótulos das embalagens apresentarem informações sobre a quantidade total de gases de efeito estufa (GEE) emitida na produção, uso e descarte do produto.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 06/05/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a moratória para fazer cessar o desmatamento na Amazônia Legal, institui o conceito de ativo econômico, e prevê a concessão de incentivos na gestão sustentável das florestas existentes naquela região.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 09/09/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso ao art. 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para disciplinar a imposição de limites mínimos de consumo periódico em serviços de prestação continuada.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 09/09/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Define como contravenção penal o uso de cerol em linhas de pipas, papagaios e artefatos do gênero.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 09/09/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre desfiliação partidária com justa causa de detentor de mandato de cargo eletivo.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 09/09/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 7º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para instituir a rastreabilidade de agrotóxicos.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 09/09/2008
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