Proposições do(a) parlamentar Sérgio Zambiasi

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Proposições do(a) parlamentar Sérgio Zambiasi
Parlamentar
Sérgio Zambiasi
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 155 da Constituição Federal para instituir hipótese de não-incidência do ICMS nas operações interestaduais de fumo em folha cru quando destinado à industrialização e posterior exportação.
Autor:
Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS) e outros.
Data:
20/08/2008
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 1.122 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), e o inciso III do § 2º do art. 40 da Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977 (Lei do Divórcio), e revoga os §§ 2º e 3º do art. 3º da mesma Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977 (Lei do Divórcio) e a Lei nº 968, de 10 de dezembro de 1949, a fim de suprimir, nas separações judiciais, a necessidade da audiência de ratificação.
Autor:
Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
Data:
06/03/2008
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre máquinas de escrever em Braile.
Autor:
Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
Data:
23/04/2008
Matéria:
Ementa:
Cria o adicional por atividade de risco para os vigilantes de instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica.
Autor:
Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
Data:
07/05/2008
Matéria:
Ementa:
Insere o § 5º no art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a aplicação de teste vocacional no ensino médio.
Autor:
Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
Data:
13/05/2008
Matéria:
Ementa:
Altera o inciso VII do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, para estender o direito a porte de arma de fogo aos agentes de vigilância do Poder Executivo Federal.
Autor:
Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
Data:
05/08/2008
Matéria:
Ementa:
Institui o Estatuto de Fronteira para os municípios de linha de fronteira e cidades-gêmeas localizados na Faixa de Fronteira do Brasil, e dá outras providências.
Autor:
Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
Data:
21/08/2008
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para isentar do imposto de renda da pessoa física a remuneração percebida pelo servidor licenciado para tratamento de doenças graves.
Autor:
Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
Data:
02/09/2008
Matéria:
Ementa:
Permite que o trabalhador ex-detento possa, cumprida a pena, sacar os recursos acumulados no Fundo de Participação PIS-PASEP.
Autor:
Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
Data:
07/10/2008
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, o trecho compreendido entre as localidades de Ibiraiaras e Nova Araçá, no Estado do Rio Grande do Sul.
Autor:
Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
Data:
08/10/2008

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