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Proposições do(a) parlamentar Sérgio Zambiasi
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Sérgio Zambiasi
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Sérgio Zambiasi
Encontradas 17 matérias do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 103 da Constituição Federal para permitir que confederação ou associação de municípios de âmbito nacional, possa propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade.
- Autor:
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS) e outros.
- Data:
- 12/08/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 155 da Constituição Federal para instituir hipótese de não-incidência do ICMS nas operações interestaduais de fumo em folha cru quando destinado à industrialização e posterior exportação.
- Autor:
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS) e outros.
- Data:
- 20/08/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao § 2º do art. 14 da Constituição Federal, de modo a permitir o alistamento eleitoral de estrangeiro residentes no Brasil.
- Autor:
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS) e outros.
- Data:
- 04/10/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao § 2º do art. 20 da Constituição, para dispor sobre a alteração da faixa de fronteira.
- Autor:
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS) e outros.
- Data:
- 23/11/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 39 da Constituição Federal, a fim de tornar obrigatória a instituição de plano de carreira para os servidores públicos da administração pública direta, autárquica e fundacional
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) e outros.
- Data:
- 04/07/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao art. 14 da Constituição Federal, para disciplinar a autorização de referendo e a convocação de plebiscito mediante iniciativa popular.
- Autor:
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS) e outros.
- Data:
- 07/06/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o § 3º ao art. 187 da Constituição Federal. (Dispõe sobre a capacitação de jovens de 16 a 24 anos, nos serviços de assistência técnica e extensão rural, domiciliados há mais de cinco anos nas comunidades rurais).
- Autor:
- Senador Geraldo Mesquita Júnior (MDB/AC) e outros.
- Data:
- 06/06/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta alínea c ao inciso LXXVI do art. 5º da Constituição Federal, para estabelecer, em benefício dos comprovadamente pobres, a gratuidade do registro da escritura pública do imóvel destinado à residência da família.
- Autor:
- Senador José Maranhão (MDB/PB) e outros.
- Data:
- 10/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os critérios para a fixação do número de Vereadores.
- Autor:
- Senador Ribamar Fiquene (MDB/MA) e outros.
- Data:
- 07/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 158 da Constituição Fedral, para estabelecer critério de rateio aos Municípios da receita do ICMS incidente sobre operações relativas a energia elétrica gerada com a utilização de recursos hídricos.
- Autor:
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG) e outros.
- Data:
- 05/10/2005
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