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Proposições do(a) parlamentar Papaléo Paes
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- Proposições do(a) parlamentar Papaléo Paes
- Parlamentar
- Papaléo Paes
- Matéria:
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- Ementa:
- Revogam-se o inciso VII do art. 3º da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, e o art. 82 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para estender o benefício da impenhorabilidade do bem de família ao imóvel residencial do fiador locatício.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 30/10/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o parágrafo único do art. 1.379, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para reduzir para quinze anos o prazo de constituição da servidão por usucapião.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 07/07/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Macapá, no Estado do Amapá.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (MDB/AP)
- Data:
- 19/11/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Regula o exercício da profissão de instrumentador cirúrgico e dá outras providências
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 06/10/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece o Estatuto do Enfermo.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (MDB/AP)
- Data:
- 12/04/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia Nacional da Língua Portuguesa. (A ser anualmente celebrado no dia cinco de novembro, em todo o território nacional).
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (MDB/AP)
- Data:
- 19/05/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 2º, 4º, 11, 32, 35, 37 e 64 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, para adequar sua redação à terminologia empregada na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 17/09/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 218 do Código Penal (CP) para dar nova tipificação ao crime de corrupção de menores, de forma a proteger todos os menores de 18 (dezoito) anos.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 11/09/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para elevar o percentual da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares destinado ao fomento das práticas desportivas.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 18/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para ampliar para trezentos e sessenta e cinco dias o prazo em que se aplica a isenção do imposto de renda da pessoa física sobre o ganho auferido na venda de imóvel residencial, condicionada à aquisição de outro imóvel residencial.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 10/02/2009
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