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Proposições do(a) parlamentar Papaléo Paes
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- Proposições do(a) parlamentar Papaléo Paes
- Parlamentar
- Papaléo Paes
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar campi avançados da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) nos Municípios de Santana, Oiapoque, Laranjal do Jarí e Amapá, no Estado do Amapá.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 30/01/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para elevar o percentual da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares destinado ao fomento das práticas desportivas.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 18/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente, para dar prioridade aos projetos que tenham sua área de atuação em municípios que possuam parte de suas áreas dentro dos parques nacionais.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 12/09/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 218 do Código Penal (CP) para dar nova tipificação ao crime de corrupção de menores, de forma a proteger todos os menores de 18 (dezoito) anos.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 11/09/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Construção Naval do Município de Santana, no Amapá
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 13/06/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo à Lei 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre pessoas portadoras de deficiência, para incluir as anormalidades decorrentes da visão monocular entre as que caracterizam a deficiência visual.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 13/06/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o caput do art. 53 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para substituir a expressão "fins não econômicos" por "fins lucrativos".
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 13/06/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Macapá, no Estado do Amapá.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (MDB/AP)
- Data:
- 19/11/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a sustação do parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 3.181, de 23 de setembro de 1999. (Dispõe sobre a comercialização e identificação por nome comercial ou marca de medicamento similar).
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (MDB/AP)
- Data:
- 06/04/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Constituição Federal para instituir a Justiça Agrária.
- Autor:
- Senador Augusto Botelho (PDT/RR) e outros.
- Data:
- 21/10/2004
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