Proposições do(a) parlamentar Papaléo Paes

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Proposições do(a) parlamentar Papaléo Paes
Parlamentar
Papaléo Paes
Matéria:
Ementa:
Revoga o art. 191-A, da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.
Autor:
Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
Data:
27/04/2009
Matéria:
Ementa:
Altera o inciso III do art. 48 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para diminuir, de oito para seis anos, o prazo mínimo para apresentação, pela microempresa ou empresa de pequeno porte, de novo plano especial de recuperação judicial.
Autor:
Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
Data:
27/04/2009
Matéria:
Ementa:
Acrescenta § 6º ao art. 22 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Autor:
Senador Papaléo Paes (MDB/AP)
Data:
02/06/2004
Matéria:
Ementa:
Regula o exercício da profissão de instrumentador cirúrgico e dá outras providências
Autor:
Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
Data:
06/10/2010
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre a impressão do número do lote e das datas de fabricação e de validade de medicamentos.
Autor:
Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
Data:
30/06/2008
Matéria:
Ementa:
Estabelece a necessidade de prévia comunicação ao Poder Executivo Federal como requisito ao funcionamento de associações e fundações.
Autor:
Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
Data:
07/07/2008
Matéria:
Ementa:
Altera os §§ 1º e 2º do art. 71 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer a responsabilidade subsidiária da Administrativa Pública pelos encargos trabalhistas decorrentes da execução de contratos por ela firmados.
Autor:
Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
Data:
30/06/2009
Matéria:
Ementa:
Regulamenta a promoção e publicidade de medicamentos e dá outras providências.
Autor:
Senador Papaléo Paes (MDB/AP)
Data:
06/08/2003
Matéria:
Ementa:
Altera o parágrafo único do art. 1.379, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para reduzir para quinze anos o prazo de constituição da servidão por usucapião.
Autor:
Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
Data:
07/07/2009
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências", para que os valores arrecadados em pagamento de multas por infração ambiental sejam integralmente revertidos ao Fundo Nacional do Meio Ambiente.
Autor:
Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
Data:
12/09/2005

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