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Proposições do(a) parlamentar Papaléo Paes
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Papaléo Paes
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Papaléo Paes
Encontradas 54 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta a promoção e publicidade de medicamentos e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (MDB/AP)
- Data:
- 06/08/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o parágrafo único do art. 1.379, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para reduzir para quinze anos o prazo de constituição da servidão por usucapião.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 07/07/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências", para que os valores arrecadados em pagamento de multas por infração ambiental sejam integralmente revertidos ao Fundo Nacional do Meio Ambiente.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 12/09/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente, para dar prioridade aos projetos que tenham sua área de atuação em municípios que possuam parte de suas áreas dentro dos parques nacionais.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 12/09/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Serra do Navio, no Estado do Amapá.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 03/09/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 3º da Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para determinar a inclusão do número do título de eleitor na carteira de identidade em todo o País.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (MDB/AP)
- Data:
- 17/11/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 818 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que dispõe sobre o ônus da prova no processo do trabalho.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 13/06/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o caput do art. 53 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para substituir a expressão "fins não econômicos" por "fins lucrativos".
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 13/06/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo ao art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, de despesas com material escolar.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 13/06/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo à Lei 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre pessoas portadoras de deficiência, para incluir as anormalidades decorrentes da visão monocular entre as que caracterizam a deficiência visual.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 13/06/2007
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