Proposições do(a) parlamentar Tasso Jereissati

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Proposições do(a) parlamentar Tasso Jereissati
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Tasso Jereissati
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever a intimação eletrônica por meio de aplicativo de mensagens multiplataforma.
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
11/04/2018
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, para permitir a redução da contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado em Parcerias Público-Privadas em função da receita obtida nas concessões patrocinadas.
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
11/07/2018
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre o Contrato de Impacto Social.
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
11/07/2018
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para possibilitar a remuneração variável do contratado com base em desempenho.
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
13/09/2017
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para introduzir os mercados de água como instrumento destinado a promover alocação mais eficiente dos recursos hídricos.
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
12/12/2017
Matéria:
Ementa:
Altera as Leis nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei 9.294, de 15 de julho de 1996, e revoga o inciso I do art. 63 do Decreto-Lei nº 3.688, de 03 de outubro de 1941- Lei de Contravenções Penais, para dispor sobre a tipificação do crime de venda de bebida alcoólica a Criança e Adolescente.
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
05/03/2009
Matéria:
Ementa:
Estabelece normas gerais sobre plano, orçamento, controle e contabilidade pública, voltadas para a responsabilidade no processo orçamentário e na gestão financeira e patrimonial, altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a fim de fortalecer a gestão fiscal responsável e dá outras providências.
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
28/05/2009
Matéria:
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
03/06/2009
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa-Família e dá outras providências, para instituir benefício adicional vinculado a desempenho escolar no âmbito do Programa.
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
04/06/2009
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que dispõe sobre as eleições, para o fim de regulamentar as hipóteses de nova eleição em casos de cancelamento de registro ou cassação de diploma de candidato eleito.
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
15/07/2009

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