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Proposições do(a) parlamentar Cristovam Buarque
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- Proposições do(a) parlamentar Cristovam Buarque
- Parlamentar
- Cristovam Buarque
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 14-A da Constituição Federal, para prever a revogação de mandato eletivo pelo voto popular.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.
- Data:
- 16/12/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 62 da Constituição Federal, para vedar a edição de medidas provisórias durante o recesso do Congresso Nacional.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e outros.
- Data:
- 16/12/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 31 da Emenda Constitucional n.º 19, de 4 de junho de 1988, para estabelecer o parâmetro remuneratório dos militares dos extintos Territórios Federais incluídos em Quadro em Extinção da Administração Federal e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e outros.
- Data:
- 17/12/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para considerar crime hediondo o acidente de trânsito com vítimas fatais praticado por motorista alcoolizado ou sob efeitos de substâncias análogas.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 07/02/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 8º da Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para atribuir ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social metade dos dividendos mínimos pagos pela Caixa Econômica Federal ao Tesouro Nacional.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 16/01/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Fundo Copa Amador para o apoio ao futebol não-profissional no País.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 07/02/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o "royalty-criança" e cria o Fundo Nacional da Educação Básica - FNEB, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 02/02/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Insere parágrafo no artigo 87 da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), de modo a assegurar, aos docentes da rede pública que não tenham habilitação em nível superior, vagas nos cursos de graduação de formação de professores.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PT/DF)
- Data:
- 28/01/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Inclui o inciso X ao art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar vaga na escola pública mais próxima de sua residência a toda criança a partir dos quatro anos de idade.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 16/01/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Universitário de Apoio à Alfabetização de Jovens e Adultos.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 07/02/2008
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