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Proposições do(a) parlamentar Duciomar Costa
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- Proposições do(a) parlamentar Duciomar Costa
- Parlamentar
- Duciomar Costa
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do Inciso II, do § 4º , do Artigo 155, da Constituição Federal. (Dispõe sobre a repartição dos impostos nas operações entre estados produtores e consumidores com energia elétrica, gás natural e seus derivados, e lubrificantes e combustíveis.
- Autor:
- Senador Duciomar Costa (PTB/PA) e outros.
- Data:
- 26/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a destinação de meio por cento do montante do ICMS em benefício dos empregados das empresas contribuintes.
- Autor:
- Senador Duciomar Costa (PTB/PA) e outros.
- Data:
- 19/05/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 37 da Constituição Federal, para disciplinar os direitos do ocupante de cargo em comissão por ocasião de sua exoneração.
- Autor:
- Senador Duciomar Costa (PTB/PA) e outros.
- Data:
- 17/03/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta os artigos 3º-B e 5º-A à Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre contagem de tempo e cálculo do benefício do Seguro-Desemprego e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Duciomar Costa (PTB/PA)
- Data:
- 26/06/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 121 do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940, com o acréscimo de parágrafo que reduz a pena de crime praticado nas circunstâncias que especifica. (Dispõe sobre crime praticado contra ascendente ou descendente por agente usuário de droga).
- Autor:
- Senador Duciomar Costa (PTB/PA)
- Data:
- 27/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Insere § 5º no art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para estipular que, no ensino superior, a anuidade escolar deve ser proporcional ao número de disciplinas que o estudante cursar.
- Autor:
- Senador Duciomar Costa (PTB/PA)
- Data:
- 11/08/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Insere o inciso XIV, no art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), para coibir abusos na cobrança por serviços e produtos.
- Autor:
- Senador Duciomar Costa (PTB/PA)
- Data:
- 12/08/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Insere o art. 49-A na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para dispor sobre aproveitamento de disciplinas cursadas em nível superior.
- Autor:
- Senador Duciomar Costa (PTB/PA)
- Data:
- 11/08/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 5º ao artigo 2º da Lei nº 8001, de 13 de março de 1990, com vistas a permitir aos estados ou municípios a restituição de parte da compensação financeira pala exploração de recursos minerais a que fazem jus, em razão do § 2º do mesmo artigo, para empresas mineradoras que implantarem a verticalização da indústria mineral no estado ou município onde se situar a lavra.
- Autor:
- Senador Duciomar Costa (PTB/PA)
- Data:
- 01/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Insere o art. 9°-A na Lei n° 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre as anuidades escolares, para proibir que as instituições privadas de educação superior, requeiram dos candidatos informações de caráter econômico até a conclusão dos respectivos processos seletivos.
- Autor:
- Senador Duciomar Costa (PTB/PA)
- Data:
- 06/10/2004
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