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Proposições do(a) parlamentar Eurípedes Camargo
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- Proposições do(a) parlamentar Eurípedes Camargo
- Parlamentar
- Eurípedes Camargo
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos dos artigos 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento de Manoel Esperidião Pereira, ocorrido em 23 de julho de 2003, e que sejam apresentadas condolências à família.
- Autor:
- Senador Eurípedes Camargo (PT/DF)
- Data:
- 29/07/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta §§ 1º e 2º ao artigo 224 e revoga o inciso II do artigo 225 do Regimento Interno do Senado Federal, para permitir que Senador possa sugerir a outro Poder a prática de determinado ato ou a remessa de proposição sobre matéria de sua iniciativa exclusiva.
- Autor:
- Senador Eurípedes Camargo (PT/DF)
- Data:
- 07/08/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação dos incisos II e III do artigo 100 do Regimento Interno do Senado Federal, para incluir política urbana, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos nas matérias de competência da Comissão de Assuntos Sociais.
- Autor:
- Senador Eurípedes Camargo (PT/DF)
- Data:
- 05/06/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o artigo 3º da Medida Provisória nº 2178-36, de 24 de agosto de 2001, para alterar a composição do Conselho de Alimentação Escolar e tornar obrigatória a capacitação de seus membros.
- Autor:
- Senador Eurípedes Camargo (PT/DF)
- Data:
- 09/12/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a responsabilidade civil decorrente da exploração de estacionamentos.
- Autor:
- Senador Eurípedes Camargo (PT/DF)
- Data:
- 14/08/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Insere parágrafo no artigo 87 da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), de modo a assegurar, aos docentes da rede pública que não tenham habilitação em nível superior, vagas nos cursos de graduação de formação de professores.
- Autor:
- Senador Eurípedes Camargo (PT/DF)
- Data:
- 27/02/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 3365, de 21 de junho de 1941, que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, e a Lei nº 6766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, para estabelecer, nos casos que especifica, critérios para o pagamento de justa indenização.
- Autor:
- Senador Eurípedes Camargo (PT/DF)
- Data:
- 27/02/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o exercício das profissões de mestre de obras e de encarregado, determinando registros no CREA como auxiliares técnicos.
- Autor:
- Senador Eurípedes Camargo (PT/DF)
- Data:
- 20/02/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao artigo 37 e dá nova redação ao inciso XXV do artigo 84 da Constituição Federal, dispondo sobre eleição para cargos da administração pública.
- Autor:
- Senador Eurípedes Camargo (PT/DF) e outros.
- Data:
- 15/08/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Convoca plebiscito nos municípios que menciona. (Águas Lindas, Santo Antônio do Descoberto, Cidade Ocidental, Valparaíso de Goiás, Novo Gama e Planaltina de Goiás, todos situados no Estado de Goiás - GO).
- Autor:
- Senador Eurípedes Camargo (PT/DF) e outros.
- Data:
- 25/11/2003
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