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Proposições do(a) parlamentar Adelmir Santana
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Adelmir Santana
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Adelmir Santana
Encontradas 19 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, para modificar o prazo de publicação pelo Estado do valor adicionado para cálculo do Índice de Participação dos Municípios e a forma de cálculo do valor adicionado dos Municípios nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços, realizadas em seus territórios por microempresas e empresas de pequeno porte, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para facilitar o processo de inscrição do microempreendedor individual, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Adelmir Santana (DEM/DF)
- Data:
- 02/02/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 2º ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para permitir a fixação de preço diferenciado na venda de bens ou na prestação de serviços pagos com cartão de crédito em relação ao preço à vista.
- Autor:
- Senador Adelmir Santana (DEM/DF)
- Data:
- 03/11/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia do Empreendedor Individual.
- Autor:
- Senador Adelmir Santana (DEM/DF)
- Data:
- 03/11/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o § 6º ao art. 206 e altera o art. 1.614 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), relativos à investigação de paternidade e ao reconhecimento de filhos.
- Autor:
- Senador Adelmir Santana (DEM/DF)
- Data:
- 23/09/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Consolida e atualiza a legislação federal sobre a inscrição e a extinção do registro de empresário e de sociedade empresária.
- Autor:
- Senador Adelmir Santana (DEM/DF)
- Data:
- 23/09/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Vincula as empresas de transmissão, comércio atacadista e distribuição de energia elétrica ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) e ao Serviço Social do Comércio (SESC), atribuindo-lhes o recebimento das contribuições compulsórias calculadas sobre o montante da remuneração paga aos empregados.
- Autor:
- Senador Adelmir Santana (DEM/DF)
- Data:
- 19/03/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 3º da Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, para exigir que as sociedades de grande porte, ainda que não constituídas sob a forma de sociedade anônima, publiquem suas demonstrações financeiras, seja na rede mundial de computadores, seja em jornal de grande circulação.
- Autor:
- Senador Adelmir Santana (DEM/DF)
- Data:
- 17/06/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro do porte do tomador em todas as operações de crédito das instituições financeiras autorizadas a operar pelo Banco Central do Brasil.
- Autor:
- Senador Adelmir Santana (DEM/DF)
- Data:
- 17/06/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre normas de defesa dos usuários de serviços públicos, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever crimes contra a prestação de serviços públicos, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Adelmir Santana (DEM/DF)
- Data:
- 26/05/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Samambaia, no Distrito Federal.
- Autor:
- Senador Adelmir Santana (DEM/DF)
- Data:
- 30/04/2008
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